Termos de Utilização

Atualizado

Termos de Utilização

Estes termos de utilização (o "Acordo") aplicam-se ao seu uso da Aplicação Michael Kors Access em qualquer plataforma ou dispositivo, incluindo quaisquer características e funções dentro da Aplicação Michael Kors Access ("Aplicação" ou "Aplicação Michael Kors Access").   O Acordo é um contrato juridicamente vinculativo entre Michael Kors (USA), Inc. (“Michael Kors”, "nós" ou "nosso") e qualquer pessoa que descarregue, aceda ou use a Aplicação Michael Kors Access ou qualquer uma das suas funções ("você" ou "seu").  Por favor leia este Acordo cuidadosamente antes de usar a Aplicação Michael Kors Access.

1. Condições de utilização da Aplicação Michael Kors Access

A Aplicação Michael Kors Access é oferecida sujeita à sua aceitação, sem modificação do presente Acordo. Ao aceder ou usar a Aplicação Michael Kors Access, concorda em ficar vinculado por todos os termos e condições deste Acordo, conforme esses termos e condições possam ser alterados por nós ocasionalmente, a nosso critério.  SE NÃO CONCORDA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO ACORDO SEM ALTERAÇÃO, ENTÃO NÃO PODE DESCARREGAR OU USAR A APLICAÇÃO MICHAEL KORS ACCESS.  Por favor verifique este Acordo periodicamente para qualquer alteração.  A continuidade do seu acesso ou uso da Aplicação Michael Kors Access após quaisquer alterações ao Acordo constitui a sua aceitação dessas alterações.

A Aplicação Michael Kors Access deve estar emparelhada com um relógio ou joia Michael Kors Access compatível, que expressamente não inclui o Relógio com Visor Digital Michael Kors Access (cujo dispositivo e aplicação associados são fornecidos pelo Android Wear ("Dispositivo Michael Kors Access").  A Aplicação Michael Kors Access pode não funcionar corretamente se não instalar todas as aplicações complementares necessárias ou atualizações de firmware ou software para a Aplicação Michael Kors Access, para o seu dispositivo móvel, ou o seu Dispositivo Michael Kors Access.  Você é responsável pelas tarifas e taxas da sua operadora móvel que possam ser aplicáveis quando estiver a usar a Aplicação Michael Kors Access.  A Aplicação Michael Kors Access pode permitir-lhe usar o seu Dispositivo Michael Kors Access compatível para executar determinadas funções no seu dispositivo móvel, como tirar uma fotografia.  Você assume todos os riscos para o seu dispositivo móvel se optar por usar tais funcionalidades.

Estes Termos de Utilização só se aplicam ao seu uso da Aplicação Michael Kors Access.  O Dispositivo(s) Michael Kors Access que emparelhar com a Aplicação Michael Kors Access pode estar sujeito aos seus próprios termos de uso, garantias e outras condições (incluindo a forma como esses produtos interagem com a Aplicação Michael Kors Access). Deve consultar a informação que foi fornecida com o seu Dispositivo Michael Kors Access para determinar os seus direitos e obrigações em relação a esses produtos.  

2. Restrições de Idade

Ao usar a Aplicação Michael Kors Access, está a garantir que tem a idade legal para assinar um acordo vinculativo ou, se tiver pelo menos 16 anos de idade, mas ainda não tem idade legal para assinar um acordo vinculativo, o seu pai ou guardião legal tenha consentido no seu uso da Aplicação Michael Kors Access e aceita este Acordo como um acordo vinculativo em seu nome.  Não pode usar a Aplicação Michael Kors Access se não tiver pelo menos 16 anos de idade.

3. Política de Privacidade

Todas as informações fornecidas e recolhidas na Aplicação Michael Kors Access são tratadas de acordo com a nossa Política de privacidade, que está incorporada no presente Acordo e faz parte deste Acordo.

4. Use A Seu Próprio Risco.

A Aplicação Michael Kors Access é para seu uso privado e não comercial.  O uso da Aplicação Michael Kors Access é unicamente da sua responsabilidade  Sem limitar qualquer outros termos deste Acordo, não fazemos quaisquer representações, garantias ou promessas sobre a exatidão, fiabilidade ou a eficácia de qualquer uma das funções ou serviços da Aplicação Michael Kors Access, incluindo, sem limitação, o número de passos que deu, calorias queimadas, duração do sono e outras informações.  A Aplicação Michael Kors Access destina-se a fornecer uma aproximação razoável de informações, tais como ritmo, passos, calorias queimadas, distância coberta e duração do sono.  No entanto, a Aplicação Michael Kors Access depende da exatidão das informações que introduzir, usa algoritmos que não são necessariamente perfeitos e está sujeita a outros fatores que fogem ao nosso controlo.  NÃO GARANTIMOS QUE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA APLICAÇÃO MICHAEL KORS ACCESS SEJAM 100% EXATAS.  A APLICAÇÃO MICHAEL KORS ACCESS NÃO CONTROLARÁ DE FORMA PRECISA CADA CALORIA QUEIMADA OU CADA PASSO DADO E NÃO SE REPORTARÁ O RITMO, A DISTÂNCIA COBERTA OU A DURAÇÃO DO SONO COM PRECISÃO.   NÃO CONFIE NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA APLICAÇÃO MICHAEL KORS ACCESS PARA FINS MÉDICOS. NÃO É UM DISPOSITIVO MÉDICO.  A APLICAÇÃO MICHAEL KORS ACCESS NÃO SE DESTINA A FORNECER QUAISQUER RECOMENDAÇÕES OU TRATAMENTO PARA QUAISQUER CONDIÇÕES DE SAÚDE OU ESTADO FÍSICO.  A APLICAÇÃO MICHAEL KORS ACCESS NÃO FOI PROJETADO OU DESTINADA PARA USO NO DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS OU OUTRAS CONDIÇÕES, OU NA CURA, MITIGAÇÃO, TRATAMENTO OU PREVENÇÃO DA DOENÇA, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUAISQUER PROBLEMAS DE SAÚDE QUE POSSAM RESULTAR DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO, CONSULTAS, PRODUTOS OU EVENTOS QUE POSSA SABER ATRAVÉS DA APLICAÇÃO MICHAEL KORS ACCESS OU QUAISQUER SERVIÇOS DE ACESSO RELACIONADOS COM O SERVIÇO MICHAEL KORS ACCESS.  DEVE CONSULTAR UM PROFISSIONAL MÉDICO ANTES DE INICIAR QUALQUER ATIVIDADE FÍSICA E PARA QUALQUER RECOMENDAÇÃO OU TRATAMENTO FITNESS OU RELACIONADO COM A SAÚDE, ESPECIALMENTE SE TIVER ALGUM PROBLEMA DE CORAÇÃO.

5. Palavras-passe e Segurança

Deve criar uma conta para usar a Aplicação Michael Kors Access.  Ao criar uma conta, concorda em submeter informação precisa e completa e em atualizar essas informações conforme seja ocasionalmente necessário. Se suspeitarmos que as suas informações são falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, podemos suspender ou cancelar o seu acesso à Aplicação Michael Kors Access ou solicitar informações adicionais suas. Quando criar uma conta deverá selecionar uma palavra-passe pessoal e intransmissível.  Se enviar um pedido para um nome de utilizador ou palavra-passe perdido ou esquecido, pode ser-lhe solicitado que forneça informações que serão usadas para confirmar a sua identidade.  É o único responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta protegida por palavra-passe e por garantir a proteção dos dados da sua conta.  Se apagar o seu histórico de atividades ou outras informações sobre a Aplicação Michael Kors Access, ou em alguns casos, se precisar de voltar a configurar um nome de utilizador ou palavra-passe, os seus dados podem ser permanentemente apagados.  Concorda em notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua palavra-passe ou conta ou qualquer outra violação de segurança que seja do seu conhecimento ou da qual suspeite.  Concorda que podemos enviar-lhe em formato eletrónico quaisquer avisos ou outras comunicações sobre a Aplicação Michael Kors Access e que tal formulário eletrónico irá satisfazer quaisquer exigências legais no que diz respeito a comunicações ou avisos.

6. Licença limitada

Concedemos-lhe o direito limitado, pessoal, não exclusivo, não transferível, não transmissível, não sublicenciável e revogável para instalar e usar a Aplicação Michael Kors Access em conformidade com este Acordo.  A Aplicação Michael Kors Access é nossa inestimável propriedade intelectual e você não obtém nenhum direito sobre a Aplicação Michael Kors Access exceto o de a usar em conformidade com este Acordo. Não deverá: (a) copiar, redistribuir, publicar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir ou fazer qualquer tentativa de aceder ou usar o código-fonte da Aplicação Michael Kors Access; (b) vender, atribuir, sublicenciar, transferir, distribuir, alugar ou conceder uma garantia sobre a Aplicação Michael Kors Access; (c) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para fins comerciais, qualquer parte da Aplicação Michael Kors Access; ou (d) usar a Aplicação Michael Kors Access de forma proibida pelas leis aplicáveis ou por meio deste Acordo.

7. Direitos de Autor e Outra Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e outros materiais disponíveis na ou através da Aplicação Michael Kors Access, incluindo, sem limitação, marcas registadas, marcas de serviço, nomes comerciais, imagens, áudio, texto, software, designs e o "visual e a essência" da Aplicação Michael Kors Access (coletivamente, "Conteúdo da Aplicação Michael Kors Access") são propriedade ou licenciados por nós ou pelos nossos afiliados e estão protegidos por direitos de autor, marca registada e outras leis de propriedade intelectual.  A Aplicação Michael Kors Access pode permitir que partilhe informações sobre a sua utilização da Aplicação Michael Kors Access (tais como o seu progresso ou metas alcançadas) nas redes sociais e plataformas semelhantes.  Quando a Aplicação Michael Kors Access fornecer acesso ao Conteúdo da Aplicação Michael Kors Access que você pode partilhar, concedemos-lhe uma licença de direito limitado, pessoal, não exclusivo, não transferível, não transmissível, não sublicenciável e revogável para aquele Conteúdo da Aplicação Michael Kors Access específico e limitado, com o único propósito de partilhar informação, numa base não comercial, em relação ao seu uso da aplicação por meio de funções de partilha disponibilizadas dentro da Aplicação Michael Kors Access, desde que você não altere, remova ou falsifique qualquer atribuição ou outras designações proprietárias da origem ou fonte do conteúdo da Aplicação Michael Kors Access.  Caso contrário, não pode reproduzir, republicar, distribuir, exibir, executar, transmitir, vender ou outra forma utilizar qualquer conteúdo da Aplicação Michael Kors Access sem a nossa autorização prévia por escrito.  Todos os direitos que não lhe sejam expressamente concedidos neste Acordo, são-nos reservados ou aos nossos licenciados.

8. Violação de Direitos de Autor

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e exigimos que os utilizadores da Aplicação Michael Kors Access façam o mesmo. Também mantemos uma política que prevê o encerramento em circunstâncias apropriadas dos privilégios de uso da Aplicação Michael Kors Access de utilizadores que são infratores reincidentes dos direitos de propriedade intelectual. Se acredita que o seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua violação de direitos de autor, por favor, reencaminhe a seguinte informação para o nosso agente de Copyright, assim designado em conformidade com a Lei Milénio Digital, 17 U.S.C § 512(c)(2) (o "DMCA"), nomeados abaixo:

  • O seu endereço postal, número de telefone e endereço de e-mail;
  • Uma descrição do trabalho protegido por direitos de autor que você alega ter sido violado;
  • Uma descrição de onde o alegado material infrator está localizado;
  • Uma declaração de que a parte reclamante acredita, de boa fé, que a utilização do material da forma reclamada não é autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, o seu agente ou pela lei; e
  • Uma assinatura física ou eletrónica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos de autor; e
  • De uma declaração, feita sob pena de perjúrio, que as informações acima na sua Notificação são exatas e que é o proprietário dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de autor.

Agente dos Direitos de Autor:

Copyright Agent
Michael Kors, Legal Department
11 West 42nd Street
Nova Iorque, Nova Iorque 10036
Telefone: (201) 812-2599
Fax: (646) 376-6299
E-mail: copyrightagent@michaelkors.com

9. Contribuições

É um prazer ter notícias dos nossos clientes e receber feedback sobre a Aplicação Michael Kors Access.  No entanto, se nos enviar qualquer ideia, sugestões, desenhos, gráficos, inovações, conceitos, recomendações ou materiais similares ("envios") concorda que as submissões serão consideradas não confidencial, secreto ou proprietário e podem ser utilizadas por nós de qualquer maneira consistente com estes Termos.  Por submeter, fazer o upload, publicar ou enviar Submissões para, em ou através da Aplicação, você: (i) declara e garante que (A) as suas Submissões são originais e que nenhuma outra partido tem quaisquer direitos sobre as mesmas, ou (B) tem as licenças necessárias, direitos, consentimentos e permissões para usar tais Submissões e submetê-las à Aplicação para nosso uso, em conformidade com estes Termos e com quaisquer fins que possam ser descritos na Aplicação, e que quaisquer "direitos morais" das Submissões foram dispensados; e (ii) concede-nos (e aos nossos afiliados) um royalty-livre, sem restrições, em restrições, não-exclusivo e totalmente transferível, atribuível e sublicenciável e uma licença para utilizar, copiar, reproduzir, modificar, armazenar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar, exibir, realizar, explorar, vender, exportar ou incorporar tais Submissões (no todo ou em parte) em outras obras (incluindo, sem limitação, a Aplicação), produtos ou serviços, em qualquer forma, meios de comunicação ou tecnologia, agora conhecida ou posteriormente desenvolvida e para qualquer finalidade. Não somos responsáveis pela manutenção e podemos apagar ou destruir, quaisquer Submissões que forneça. Você declara e garante que as suas Submissões cumprem com estes Termos, e concorda em manter toda a documentação de apoio necessária e disponibilizar-nos tais registos a nosso pedido.

10. Conduta proibida

Concorda em cumprir todas as leis aplicáveis e em não (a) transferir, transmitir, publicar, enviar por e-mail ou disponibilizar de qualquer outra forma qualquer material para a Aplicação Michael Kors Access, em qualquer formato que (i) seja falso, impreciso, enganoso, fraudulento, ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, ofensivo, ilícito, difamatório, vulgar, obsceno, invasor da privacidade ou calunioso; (ii) infrinja a propriedade intelectual de terceiros ou outros direitos de propriedade ou direitos de publicidade ou privacidade; ou (iii) contém vírus, worms, cavalos de Tróia, bombas-relógio, ficheiros corrompidos, ou qualquer outro software ou programas concebidos para interromper, interferir, intercetar, expropriar, destruir ou limitar a funcionalidade da Aplicação Michael Kors Access ou qualquer software de computador ou hardware ou equipamento associado à Aplicação Michael Kors Access; (b) alterar, remover ou falsificar qualquer atribuições ou outras designações proprietárias da origem ou fonte da Aplicação Michael Kors Access ou do Conteúdo da Aplicação Michael Kors Access; (c) personificar qualquer pessoa ou entidade, incluindo, mas não limitado a, os nossos funcionários ou agentes, ou declarar falsamente ou, de outra forma, deturpar a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade; (d) tentativa, por qualquer meio, de obter acesso não autorizado à Aplicação Michael Kors Access à conta ou dados de terceiros na ou através da Aplicação Michael Kors Access; (e) usar qualquer  robot, scraper, spider, ou qualquer outro dispositivo automático ou processo manual para monitorizar ou copiar a Aplicação Michael Kors Access ou qualquer conteúdo de Aplicação Michael Kors Access sem a nosso autorização expressa prévia por escrito; (f) tomar qualquer medida que imponha uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande sobre a Aplicação Michael Kors Access; (g) tomar qualquer medida que nos torne responsáveis ou nos faça perder qualquer um dos serviços dos nossos parceiros, vendedores ou fornecedores; ou (h) tomar qualquer medida que nos faça violar qualquer lei aplicável, estatuto, decreto ou regulamento, ou que viole este Acordo.

11. Informação Promocional

Ocasionalmente podemos disponibilizar informações sobre a Aplicação Michael Kors Access em relação a determinados programas, ofertas ou promoções ("Promoções").  Todas as Promoções estão sujeitas a termos, condições e restrições específicos divulgados em relação a essas Promoções e estão sujeitas a serem retiradas ou alteradas sem aviso prévio.   Não nos responsabilizamos por quaisquer erros tipográficos ou outros ou omissões sobre preços, disponibilidade ou outras informações relacionadas com as Promoções.

12. Outras Aplicações e Páginas Web

A Aplicação Michael Kors Access pode conter ligações ou outras opções para se ligar a outras páginas, aplicações ou dispositivos que não sejam propriedade ou operados por nós ("Aplicações de Terceiros").  Pode conseguir ligar-se a Aplicações de Terceiros a partir da Aplicação Michael Kors Access e a partilhar os seus dados da Aplicação Michael Kors Access com Aplicações de Terceiros.  Também poderá fazer transferir fotos e outros conteúdos para aplicações de terceiros a partir da Aplicação Michael Kors Access, incluindo páginas de redes sociais.  Não temos qualquer controlo sobre Aplicações de Terceiros e não somos responsáveis por quaisquer informações, funcionalidade, produtos, serviços ou conteúdo de tais Aplicações de Terceiros, mesmo se optar por partilhar informações da Aplicação Michael Kors Access com tais Aplicações de Terceiros.  O seu uso das Aplicações de Terceiros está sujeito às políticas de privacidade e termos de utilização das Aplicações de Terceiros, e deve ler e compreendê-los antes de usar quaisquer Aplicações de Terceiros.  Não representamos nem implica que apoiamos quaisquer Aplicações de Terceiros.  Você é responsável por tomar as precauções necessárias para se proteger a si e ao seu dispositivo de vírus, worms e outros conteúdos prejudiciais ou destrutivos que podem ser acedidos através de Aplicações de Terceiros.  Estamos isentos de qualquer responsabilidade por qualquer dano resultante do uso de Aplicações de Terceiros.

13. Exoneração de responsabilidade  

CONCORDA QUE O USO DA APLICAÇÃO Q E QUAISQUER DISPOSITIVOS QUE LIGAR À APLICAÇÃO MICHAEL KORS ACCESS OU DISPOSITIVOS MÓVEIS QUE USE LIGADOS À APLICAÇÃO MICHAEL KORS ACCESS, É POR SUA CONTA E RISCO.  A APLICAÇÃO MICHAEL KORS ACCESS É FORNECIDA NUMA BASE "TAL COMO SE APRESENTA" E "CONFORME ESTEJA DISPONÍVEL".  NO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, ESTAMOS EXPRESSAMENTE ISENTOS DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA DE COMERCIABILIDADE, TÍTULO, USUFRUTO TRANQUILO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.  NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, ORAL OU ESCRITO, QUE TENHA OBTIDO DA NOSSA PARTE OU NA OU ATRAVÉS DA APLICAÇÃO MICHAEL KORS ACCESS, DEVERÁ CRIAR QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSA NESTE DOCUMENTO.

NO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, NÃO DAMOS NENHUMA GARANTIA EM COMO A APLICAÇÃO MICHAEL KORS ACCESS IRÁ SATISFAZER OS REQUISITOS, SER EXATA, COMPLETA, ATUAL OU OPORTUNA, ININTERRUPTA, SEGURA, OU LIVRE DE ERROS.  

VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO NOS SEUS DISPOSITIVOS, INCLUINDO DISPOSITIVOS MÓVEIS QUE USE EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO MICHAEL KORS ACCESS, JÓIAS E RELÓGIOS, OU DADOS (INCLUINDO PERDA DE DADOS) RESULTANTE DO SEU ACESSO OU USO DA APLICAÇÃO MICHAEL KORS ACCESS.  NÃO GARANTIMOS QUE A APLICAÇÃO MICHAEL KORS ACCESS ESTEJA LIVRE DE DEFEITOS, VÍRUS, AVARIAS OU COMPONENTES PREJUDICIAIS QUE PODERIAM DANIFICAR OU PERMITIR O ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS SEUS DADOS OU DISPOSITIVO.

NO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO OU ALEGADAMENTE CAUSADO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELA INFORMAÇÃO OU IDEIAS CONTIDAS, SUGERIDAS OU REFERENCIADAS NA OU ATRAVÉS DA APLICAÇÃO MICHAEL KORS ACCESS.

NO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, NÃO FORNECEMOS REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS EM COMO A APLICAÇÃO MICHAEL KORS ACCESS É APROPRIADA OU ESTÁ DISPONÍVEL PARA USO EM TODAS AS LOCALIZAÇÕES GEOGRÁFICAS.  SE ACEDER OU USAR A APLICAÇÃO MICHAEL KORS ACCESS FORA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DE TODAS AS LEIS APLICÁVEIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE REGULAMENTOS DE OUTROS PAÍSES.

14. Limitação da responsabilidade

EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NEM NÓS, NEM OS NOSSOS AFILIADOS OU OS NOSSOS RESPETIVOS OFICIAIS, DIRETORES, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, OU REPRESENTANTES (OU RESPETIVOS SUCESSORES E CESSIONÁRIOS) SERÃO RESPONSÁVEIS EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), OU POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, ACIDENTAL, ESPECIAL, PUNITIVO OU CONSEQUENTE, RESULTANTE DA APLICAÇÃO MICHAEL KORS ACCESS OU PELO USO, TENTATIVA DE USO OU INCAPACIDADE DE USAR A APLICAÇÃO MICHAEL KORS ACCESS, INCLUINDO PERDA DE RECEITAS, PERDA DE DADOS, DISPOSITIVOS DANIFICADOS OU OUTROS INTANGÍVEIS, MESMO QUE TENHAMOS AVISADO PREVIAMENTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.  EM QUALQUER CASO, CONCORDA QUE A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR DANOS, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, NÃO PODE EXCEDER O MONTANTE TOTAL, SE ALGUM, QUE NOS TENHA PAGO PARA ACEDER À APLICAÇÃO MICHAEL KORS ACCESS OU, SE SUPERIOR, US $100.  AS LIMITAÇÕES SUPRACITADAS SERÃO APLICÁVEIS MESMO QUE A SOLUÇÃO ACIMA MENCIONADA VENHA A FALHAR NO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.    

15. Indemnização

Concorda em indemnizar, isentar e exonerar-nos, às nossas subsidiárias e aos nossos respetivos oficiais, diretores, acionistas, funcionários, agentes, representantes (e seus respetivos sucessores e cessionários) de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, custos e despesas, incluindo, mas não limitado a, honorários razoáveis de advogados, decorrentes ou relacionados com: (i) o seu acesso, uso, tentativa de uso, incapacidade de uso ou uso indevido da Aplicação Michael Kors Access; (ii) a sua violação de qualquer um destes termos de uso; (iii) a sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de autor, direito de propriedade ou privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que o uso da Aplicação Michael Kors Access causou danos a terceiros.

16. Controlos de Exportação e Pessoas Designadas

A Aplicação Michael Kors Access é operada a partir dos Estados Unidos e é possível que softwares disponíveis na ou através da Aplicação Michael Kors Access possam estar sujeitos a controlos de exportação dos Estados Unidos administrados pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos ou programas de sanções administrados pelo Departamento de Tesouro dos Estados Unidos.  Nenhum software disponível na ou através da Aplicação Michael Kors Access pode ser transferido ou exportado ou reexportado de outra forma (a) para (ou para um cidadão ou residente de) qualquer país sujeito a um embargo ou sanção dos Estados Unidos ou das Nações Unidas; (b) para qualquer pessoa na lista de cidadãos especialmente designados e pessoas bloqueadas do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos; (c) para qualquer pessoa ou entidade na Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos; ou (d) a qualquer pessoa sujeita a restrições idênticas ou similares, conforme exposto acima.  Ao transferir ou usar qualquer software disponível na ou através da Aplicação Michael Kors Access, declara e garante que não está localizado em, sob o controlo do, ou é um cidadão ou residente de qualquer país em qualquer uma das listas acima ou sujeito a tais restrições.

17. Arbitragem

Qualquer litígio, reivindicação ou controvérsia decorrentes ou relacionadas com este Acordo, incluindo a determinação do âmbito ou aplicabilidade do presente Acordo para arbitrar, será sanada por arbitragem individual em Nova Iorque, Nova Iorque, perante um único árbitro neutro.  A arbitragem deve ser administrada pelo JAMS em conformidade com as suas Normas e Procedimentos Regimentais Abrangentes. Qualquer recurso deve ser ouvido e decidido por um painel de três árbitros neutros.  Todos os árbitros serão juízes aposentados ou juízes de tribunal federal ou do estado do Texas e irão, nas suas decisões substanciais (em oposição a decisões processuais ou relacionadas com descobertas regidas de outra forma pelas Normas e Procedimentos Regimentais Abrangentes do JAMS), aplicam-se as leis do estado de Nova Iorque sem qualquer escolha ou disposição de lei de conflitos ou regras que causariam a aplicação das leis de qualquer jurisdição que não do estado de Nova Iorque.  A atribuição do(s) árbitro(s) será final e vinculativa para as partes.  O(s) árbitro(s) adjudicará à parte prevalecente, se existir, os custos e honorários de advogados razoavelmente incorridos pela parte prevalecente em relação à arbitragem.  Se o(s) árbitro(s) determinar(em) que uma parte é a parte prevalecente em circunstâncias onde a parte prevalecente venceu algumas mas não todas as reivindicações ou pedidos reconvencionais, o(s) árbitro(s) pode(m) conceder à parte prevalecente uma percentagem adequada dos custos e honorários de advogado razoavelmente incorridos pela parte prevalecente em relação à arbitragem.  Qualquer decisão relativa à sentença arbitral pode ser executada em qualquer tribunal que tenha competência em relação à mesma.  Os árbitros não podem celebrar quaisquer danos punitivos, incidentais, indiretos, especiais ou consequentes, incluindo mas não limitado a, danos por lucros perdidos.

Qualquer processo de resolução de disputas decorrente ou relacionado com este Acordo, incluindo a arbitragem, será realizado apenas de forma individual e não numa ação popular ou representativa por conta de outrem.  Não existe nenhum direito para qualquer disputa ao abrigo deste Acordo que deva ser trazida ou ouvida como uma arbitragem por ação popular, ação coletiva ou ação privada do procurador-geral ou para a consolidação de arbitragens.  Não obstante qualquer outra disposição neste Acordo, e sem renúncia ao direito de qualquer parte de recorrer, se esta renúncia a ação popular for considerada inválida ou inexequível, então toda a cláusula de Arbitragem na seção 17 (com exceção desta frase) não é aplicável.

18. Diversos

Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será eliminada do restante do Acordo, que permanecerá em pleno vigor e efeito.  Nenhuma renúncia de qualquer violação ou inadimplência do Acordo é considerada como sendo uma renúncia a qualquer violação anterior ou posterior ou inadimplência.  A nossa falha na insistência em ou de garantir o cumprimento de quaisquer termos deste Acordo, não é considerada uma renúncia a esses termos, ou a qualquer um dos nossos direitos.  Você pode ser obrigado a concordar com os termos adicionais e condições de acesso a determinadas seções ou funções da Aplicação Michael Kors Access.  Reservamo-nos o direito, a nosso critério e sem consentimento ou aviso prévio, de transferir, atribuir, sublicenciar ou caucionar a Aplicação Michael Kors Access ou este Acordo, no todo ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade.  Você não pode atribuir, sublicenciar ou transferir, de qualquer forma, qualquer um dos seus direitos ou obrigações ao abrigo do Acordo.  Os títulos de seção usados no Acordo são apenas para conveniência.

Podemos, a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, alterar ou descontinuar a Aplicação Michael Kors Access ou encerrar ou limitar o seu acesso à Aplicação Michael Kors Access.

Última atualização: 25 de abril de 2019

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